Foto: Pablo Iglesias (Diário)
Na noite desta quinta-feira (28), a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) manifestou indignação diante da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), da última terça-feira (26), que reduziu em até 10 anos as penas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss. A tragédia, ocorrida em 2013, deixou 242 mortos e 636 sobreviventes.
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Em nota, a direção da entidade classificou a decisão como “mais um benefício aos réus”, que já haviam permanecido em liberdade até o julgamento realizado em 2021. A associação destacou que, apesar da condenação soberana pelo júri popular por homicídio doloso, o TJRS optou por diminuir as punições, o que, segundo a entidade, “reforça a descrença nas instituições e garante a impunidade”.
O texto ressalta que a sentença inicial já havia sido considerada branda pelos familiares, pois “para cada vida perdida não seria extirpado muito mais do que um mês de liberdade de cada um dos acusados”. A redução determinada agora pelo Tribunal, diz a AVTSM, representa a desvalorização das vidas ceifadas e do sofrimento dos sobreviventes: “O que já era pouco perto do dano causado pareceu injusto ao Tribunal, que achou necessário reduzi-lo ainda mais”.
A associação também criticou a disparidade de tratamento no sistema judicial, lembrando que há mais de 200 mil presos no Brasil aguardando julgamento sem condenação, enquanto os réus da Kiss foram beneficiados por habeas corpus preventivo e decisões em tempo recorde.
"O que os desembargadores do TJRS estão fazendo é jogando a sociedade no colo do autoritarismo, reforçando a descrença nas instituições e garantindo a impunidade, porque são incapazes de compreender seu papel na garantia da verdade e da justiça", diz um trecho.
Por fim, a AVTSM afirmou que seguirá sua missão de transformar a dor em luta por justiça e segurança: “Continuaremos a dar sentido à vida de nossos filhos para que outros vivam com mais segurança”.
Confira:
Relembre o caso
A 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu pela redução das penas de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão em julgamento realizado na terça-feira (26), em Porto Alegre. Após votos da relatora Rosane Bordasch e dos desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda, o TJRS determinou 11 anos de reclusão para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, e 12 anos para Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr. A sessão julgou o recurso de apelação dos quatro réus do caso da boate Kiss. O julgamento foi realizado no plenário do 13º andar do TJRS, em Porto Alegre,As penas aplicadas em 2021 variavam entre 18 e 22 anos.
Até o momento, todos permanecem presos, porém, pelo menos três dos quatro réus trabalham na progressão de regime dos seus clientes, que atualmente é fechado, para o semiaberto. Os advogados não devem recorrer da decisão. Saiba mais aqui.
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